Q207114 - FCC Consultor Legislativo 2018

ao documento aprovado pelo Parlamento Inglês em 1845 que declarava lícito deter e capturar navios que traficassem escravos africanos.

ao acordo firmado entre Portugal e Inglaterra em 1864 para pôr fim à escravidão nas colônias portuguesas no prazo de dez anos.

ao conjunto de regras que previram o fim paulatino da escravidão nos Estados Unidos da América como resultado do acordo de paz que pôs fim à guerra de Secessão. 

ao tratado firmado entre quatro países europeus no ano de 1870 dando liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir de então, nas suas colônias. 

à primeira declaração internacional, de 1855, que reconhecia o direito de liberdade como direito universal, extensivo a todas as pessoas integrantes de todos os povos inclusive escravos.