Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Para o cumprimento das
funções atribuídas pelo Artigo nº 134 da
Constituição Federal e no Artigo nº 104 da
Constituição do Estado de Santa Catarina, é
necessário que a Defensoria Pública se organize
administrativamente. De acordo com a Lei
Complementar nº 575/2012, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

A organização da Defensoria Pública deve
primar pela descentralização, e sua atuação
deve incluir atendimento interdisciplinar,
bem como a tutela dos interesses individuais,
difusos, coletivos e individuais homogêneos
dos assistidos.

Answer

São órgãos da Administração Superior a
Defensoria Pública-Geral, a Subdefensoria
Pública-Geral, o Conselho Superior e a
Ouvidoria-Geral.

Answer

Os Defensores Públicos são órgãos de
atuação.

Answer

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública é
órgão auxiliar.

Answer

A Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral da
Defensoria Pública são órgãos auxiliares.

Q205758 - FUNDATEC Técnico Administrativo 2018