Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

João, servidor público estadual, pagava regularmente pensão alimentícia à sua ex-cônjuge Carla. No entanto, João veio a
falecer, sendo que pagou a já mencionada pensão alimentícia até o mês de seu falecimento. Na hipótese narrada, e de acordo
com a Lei Complementar n°
1.012/2007, Carla

Accepted Answer

terá direito à pensão por morte, concorrendo em igualdade de condições com demais dependentes, sendo o valor limitado
ao valor da pensão alimentícia que recebia do servidor.

Answer

não terá direito à pensão por morte, caso existam outros dependentes legitimados ao recebimento do benefício.

Answer

não terá direito à pensão por morte, em qualquer hipótese.

Answer

terá direito à pensão por morte, pouco importando se João pagava pensão alimentícia na data do óbito.

Answer

terá direito à pensão por morte, concorrendo em igualdade de condições com demais dependentes, não havendo limitação
em relação ao valor do benefício.

Q205649 - FCC Técnico em Gestão Previdenciária 2012