Hoje faz dois meses que Fernanda, servidora efetiva de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi punida pela primeira vez
em sua carreira. A pena aplicada foi advertência por escrito por ter descumprido determinado dever funcional. Caso descumpra
novamente esse mesmo dever funcional Fernanda estará sujeita, conforme a Deliberação da CSDP n° 111 de 2009, à pena
de
Funcionário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, preocupado com a sua avaliação de desempenho, analisa o Ato
Normativo DPG n° 23/2009 e descobre que
O Ato Normativo DPG n° 55 de 2011 dispõe sobre diversas competências e direitos aos usuários dos recursos da Tecnologia da
Informação e Comunicação disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, EXCETO:
A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência jurídica integral e gratuita, é correto asseverar:
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza diversas ações junto a famílias e comunidades, em articulação com o Plano Nacional de Assistência Social (PNAS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A esse respeito, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo deve ter uma equipe multiprofissional, com atuação interdisciplinar e em rede. A esse respeito, na atuação interdisciplinar,
Q188219 - FCC Agente de Defensoria - Assistente Social 2015
Segundo o que dispõe a Deliberação CSDP nº
187, de 12 de agosto de 2010 e a Deliberação CSDP nº
288, de 10 de janeiro de
2014, que disciplinam a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM, no Artigo 5º
, da Seção
II, definem-se as atribuições gerais dos Agentes de Defensoria Assistentes Sociais e Psicólogos. Analise as assertivas abaixo.
I. É atribuição específica dos Agentes de Defensoria Assistentes Sociais realizar manifestações técnicas, estudo social,
formulação e resposta de quesitos, interpretação de documentos técnicos, discussão de casos e demais intervenções
profissionais na área do serviço social a partir da estratégia apresentada pelo Defensor Público, assegurada a eleição do
procedimento técnico mais adequado ao caso.
II. Fazer a gestão local dos convênios, projetos e parcerias afetos à atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar, com
a participação do Agente de Defensoria da área correspondente e dos núcleos especializados, quando for o caso.
III. Manter registro atualizado da rede de serviços acessível a todos os Defensores Públicos, Servidores e Estagiários,
encaminhando-o à Assessoria Técnico-Psicossocial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q188220 - FCC Agente de Defensoria - Assistente Social 2015
Considerando que a Lei Complementar Estadual nº
988, de 09 de janeiro de 2006, preceitua como atribuição institucional da
Defensoria Pública a tutela individual e coletiva das pessoas necessitadas, vítimas de discriminação em razão de deficiência
física, imunológica, sensorial ou mental ou em razão de qualquer outra particularidade ou condição; e, a necessidade de
definição de rotina administrativa para delinear a atuação dos Defensores Públicos no atendimento das pessoas em sofrimento
ou com transtorno mental, institui-se que:
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Na Lei Complementar Estadual nº
988, de 09 de janeiro de 2006, artigo 5º
, estão postas as atribuições institucionais da
Defensoria Pública do Estado. Uma dessas atribuições é: promover trabalho de orientação jurídica e informação sobre direitos
humanos e cidadania em prol das pessoas e comunidades carentes, de forma integrada e multidisciplinar. Frente ao exposto,
analise as assertivas abaixo quanto à concepção do termo multidisciplinar.
I. Significa a interdependência, interação e comunicação entre campos do saber, ou disciplinas, o que possibilita a
integração do conhecimento em áreas significativas.
II. É a coordenação do conhecimento em um sistema lógico, que permite o livre trânsito de um campo de saber para outro,
ultrapassando a concepção de disciplina e enfatizando o desenvolvimento de todas as nuances e aspectos do
comportamento humano.
III. Ocorre quando a solução de um problema requer a obtenção de informações de uma ou mais ciências ou setores do
conhecimento, sem que as disciplinas que são convocadas por aqueles que as utilizam sejam alteradas ou enriquecidas
por isso.
Está correto o que se afirma em:
Q188229 - FCC Agente de Defensoria - Assistente Social 2015
Compete aos Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM assessorar os Defensores Públicos nas áreas relacionadas às
suas atribuições. Os Centros de Atendimento Multidisciplinar serão coordenados por