Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, EXCETO:

Accepted Answer

o Presidente do Tribunal de Justiça.

Answer

o Governador do Estado.

Answer

a Mesa da Assembléia Legislativa ou um quarto dos Deputados Estaduais.

Answer

o Procurador-Geral de Justiça.

Answer

o Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Q205383 - TJ-SC Técnico Judiciário - Auxiliar 2011