Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Em relação às provas a serem apresentadas no processo administrativo tributário, é correto afirmar que

Accepted Answer

todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, obtidos de forma lícita, podem ser utilizados como provas.

Answer

só poderão ser apresentadas pelo fisco juntamente com a lavratura do auto de infração.

Answer

não poderão ser apresentadas pelo autuado em momento posterior ao da apresentação de sua defesa administrativa, ainda que fique comprovada a ocorrência de força maior

Answer

o fisco deverá fornecer ao autuado cópias de todos os documentos que instruem o auto de infração, inclusive daqueles cujos originais estiverem em posse do autuado.

Answer

produção de provas somente deverá ser feita pelo autuado, já que o trabalho fiscal goza de presunção de fé-pública.

Q204468 - FCC Agente Fiscal de Tributos Estaduais 2006