Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

As questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011

O regime de previdência complementar

Accepted Answer

possui caráter facultativo

Answer

não se aplica aos servidores da Secretaria da Fazenda que ingressaram no serviço público estadual após a data da publicação da mencionada lei.

Answer

não poderá ser oferecido aos servidores titulares de cargos efetivos dos municípios do Estado de São Paulo

Answer

não poderá ser oferecido aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Answer

possui caráter obrigatório

Q204400 - VUNESP Analista de planejamento e orçamento - apo 2013