Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

NÃO se enquadra no conceito de microempresa ou de empresa de pequeno porte paulista, previsto no artigo 1^o da Lei n^o 10.086, de 19/11/1998, na redação dada pela Lei n^o 12.186, de 05/01/2006, mesmo que esteja apto sob o aspecto de receita bruta auferida, o estabelecimento

Accepted Answer

comercial que realizar vendas a consumidor final e a outros contribuintes, mesmo que não-beneficiários do regime simplificado.

Answer

industrial que realizar vendas a consumidor final e a outros contribuintes, mesmo que não-beneficiários do regime simplificado.

Answer

de contribuinte com atividade econômica de produção rural que realizar vendas a consumidor final e a outros contribuintes, mesmo que não-beneficiários do regime simplificado

Answer

comercial ou industrial que, mesmo atendendo os demais requisitos da lei, tenham depósito fechado para o armazenamento de suas mercadorias.

Answer

comercial ou industrial que, mesmo atendendo os demais requisitos da lei, participe de consórcio de exportação.

Q204344 - FCC Agente Fiscal de Tributos Estaduais 2006