Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de

Accepted Answer

admissão de pessoal, inclusive os das empresas públicas municipais.

Answer

admissão de pessoal, inclusive as nomeações para cargo de natureza especial.

Answer

concessão de pensão, inclusive as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório

Answer

concessão de pensão, ressalvadas as melhorias posteriores que alterem o fundamento legal do ato concessório.

Answer

admissão de pessoal, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.

Q203691 - FCC Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia 2011