Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

De acordo com o artigo 3º da Lei Complementar no 1.010/2007 do Estado de São Paulo, a SPPREV, no desempenho de suas atividades,

Accepted Answer

não poderá conceder empréstimos à União, aos Estados ou aos Municípios.

Answer

poderá conceder empréstimos à União e aos Estados, mas não aos Municípios e às entidades da Administração indireta.

Answer

poderá conceder empréstimos aos Estados e aos Municípios, mas não à União e às entidades da Administração indireta.

Answer

poderá conceder empréstimos aos Municípios, mas não à União e aos Estados.

Answer

está impedida de conceder empréstimos, apenas, aos servidores públicos ativos e inativos.

Q203019 - VUNESP Procurador 2016