Q202971 - FEPESE Agente de Segurança Socioeducativo 2016
Nos termos da Lei no
6.745, de 28 de dezembro
de 1985, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:
A)A readaptação funcional sempre acarretará
decesso ou aumento de remuneração do
servidor.
B)A readaptação consiste no conjunto de atividades
desenvolvidas para propiciar ao funcionário
público condições de melhor desempenho
profissional.
C)Diante da inexistência de vagas e até a sua ocorrência,
em se tratando de hipóteses de recondução,
o funcionário reconduzido ficará na
condição de excedente, sem a perda de direitos.
D)Tem-se a redistribuição quando, não sendo
possível a transferência, ocorrer modificação
do estado físico ou das condições de saúde do
funcionário, que aconselhe o seu aproveitamento
em atribuições diferentes, compatíveis
com a sua condição funcional.
E)Haverá a substituição nos casos de impedimento
de ocupante de cargo em comissão
ou de função de confiança, que será sempre
automática e não dependerá de ato da autoridade
competente.
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