Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Ísis, como usuária de um serviço público, tendo sido prejudicada,
fez uma denúncia ao órgão estadual competente,
com base na Lei Estadual n° 10.294/1999. Na instrução
do respectivo processo administrativo, decidiu-se
pela intimação de Ísis para fornecimento de informações
e de documentos necessários à apreciação e apuração
da denúncia. No entanto, embora devidamente intimada,
Ísis não quis responder à referida intimação. Nessa hipótese, a omissão da denunciante

Accepted Answer

implicará no arquivamento do processo, se de outro
modo o órgão responsável pelo processo não puder
obter os dados solicitados.

Answer

resultará no julgamento do processo no estado em
que se encontra, e Ísis perderá o direito de recorrer
se a decisão lhe for desfavorável.

Answer

não impede o andamento do processo, que será julgado com as provas e os documentos existentes,
mas Ísis poderá recorrer da decisão, se esta lhe for
desfavorável.­

Answer

não afetará o andamento do processo, que continuará
seu regular trâmite até decisão final.

Answer

acarretará a exclusão de Ísis do processo, e o Ministério
Público deverá assumir o lugar da denunciante
para a continuidade do processo.

Q202849 - VUNESP Analista de Suporte 2018