Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Segundo a Lei 2657/96, "o ICMS não incide sobre operação de fornecimento de medicamento e refeição, por hospital,...

" Assinale a alternativa que complete incorretamente a hipótese de não incidência indicada no texto acima:

Accepted Answer

no próprio recinto ou, excepcionalmente, quanto aos medicamentos, no domicílio do paciente.

Answer

sob orientação médica.

Answer

ao paciente, extensivo ao acompanhante.

Answer

desde que seus valores se incluam na respectiva conta de prestação de serviço.

Answer

casa de saúde e de recuperação ou repouso.

Q200692 - FGV Fiscal de Rendas 2009