Q199611 - MS CONCURSOS Sargento da Polícia Militar 2010

Licença  é  a  autorização  para  o  afastamento  total  do  serviço,  em  caráter  temporário,  concedida ao policial  militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares. 

Pode ser especial, para tratar de interesse particular; para tratamento de saúde de pessoa da família; e para  tratamento de saúde própria. 

Licença  especial  é  a  autorização  para  afastamento  total  do  serviço,  relativa  a  cada  decênio  de  tempo  de  efetivo serviço prestado, concedida ao policial militar que a requerer. 

A licença especial é prejudicada pelo gozo anterior de qualquer licença para tratamento de saúde e para que  sejam cumpridos atos de serviço, bem como não anula o direito àquelas licenças.

A  licença  para  tratar  de  interesse  particular  será  sempre  concedida  com  prejuízo  da  remuneração  e  da  contagem do tempo de efetivo serviço.