Q199541 - CESPE Agente de Polícia 2016
Considerando o disposto na CF e na Constituição do Estado de
Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do
Estado e das instituições democráticas e à segurança pública.
A)Governador do estado pode solicitar à respectiva assembleia
legislativa autorização para decretar estado de sítio no caso de
comoção grave de repercussão estadual ou no caso de
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida
tomada durante o estado de defesa.
B)O Corpo de Bombeiros Militar, a quem cabe a execução das
atividades da defesa civil e de outras atribuições definidas em
lei, é considerado força auxiliar e reserva da Polícia Militar,
diretamente subordinado ao Comando Geral da Polícia Militar.
C)Na vigência do estado de defesa poderão restringir-se os
direitos à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das
comunicações, à prestação de informações e à liberdade de
imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
D)Segundo disposição da Constituição do Estado de Pernambuco,
as atividades de segurança pública serão organizadas em
sistemas, cabendo ao governador do estado, assessorado por
um conselho de defesa social, o estabelecimento da política de
defesa social e a coordenação das ações de segurança pública.
E)Governador de estado pode decretar estado de defesa para
preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e
determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por
grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por
calamidades naturais de grandes proporções.
Responder