Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Com base no disposto na CF e na Constituição do Estado de
Pernambuco acerca da defesa do Estado e das instituições
democráticas e da segurança pública, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A Polícia Civil do Estado de Pernambuco deverá manter em
seus quadros médico-legista e perito criminal com total
independência técnica.

Answer

A remuneração de servidor policial integrante da polícia civil
será fixada por vencimento, sendo permitido o acréscimo de
gratificação e adicionais.

Answer

O estado de defesa e o estado de sítio são medidas previstas na
CF para a restauração da ordem em momentos de
anormalidade; embora excepcionais, essas medidas não podem
restringir direitos nem garantias constitucionais.

Answer

Incluído na categoria dos servidores públicos, o militar tem o
direito de greve assegurado.

Answer

A polícia civil, que é dirigida por delegados de polícia de
carreira, exerce as funções de polícia judiciária e realiza a
apuração de infrações penais cíveis e militares.

Q199537 - CESPE Escrivão de Polícia Civil 2016