Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Se realizada uma análise comparativa dos textos das legislações em vigor, verifica-se que alguns institutos jurídicos ganharam determinações legais específicas após o advento do Estatuto dos Agentes Penitenciários, embora disciplinados também no Estatuto dos Servidores do Estado de 1994. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Ambos os Estatutos informam que, no caso de recondução, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor é
aproveitado em outro.

Answer

Ambas as previsões legais disciplinam que a reversão efetiva-se no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua
transformação.

Answer

Ambos os diplomas informam que, no caso de reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exerce suas
atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Answer

Enquanto o Estatuto dos Servidores informa que não pode reverter o servidor aposentado que já tiver completado
setenta anos de idade, o Estatuto dos Agentes Penitenciários determina que isso não pode ocorrer se o aposentado
já tiver completado sessenta e cinco anos.

Q199395 - IDECAN Agente Penitenciário (Superior) 2017