Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 537/2014, assinale a afirmativa correta.
50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão do DETRAN/MT devem ser ocupados por servidores efetivos.
30% (trinta por cento) dos cargos em comissão do DETRAN/MT devem ser ocupados por servidores efetivos.
O cargo de Corregedor Setorial é de livre nomeação, não estando reservado a servidores efetivos.
Os cargos em comissão do DETRAN/MT são de livre nomeação, não se impondo serem ocupados por servidores efetivos.