Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba
— que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do
cargo pelo servidor público.

Accepted Answer

A entrada em exercício acontecerá no prazo máximo de
quinze dias contados da posse.

Answer

A promoção do servidor público suspende a contagem do
tempo de exercício.

Answer

A entrada em exercício ocorrerá no prazo de trinta dias
contados da publicação do ato de provimento.

Answer

Se não entrar em exercício dentro do prazo previsto na lei,
o servidor será demitido do cargo.

Answer

O regime semanal de trabalho é de, no máximo,
quarenta horas, respeitadas a duração diária mínima de
quatro horas e a máxima de oito horas.

Q199279 - CESPE Auxiliar de Documentação 2018