Assinale a alternativa correta, concernente ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
O não comparecimento do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos implica em abandono, mesmo que por motivo de doença.
Considera-se inassiduidade habitual, para efeitos de aplicação de pena de demissão, as faltas injustificadas por sessenta dias intercalados, no prazo de um ano.
A aplicação da penalidade não depende de demonstração do fundamento legal.
O servidor que falta injustificadamente por 10 (dez) dias consecutivos deverá ser demitido.
O servidor não tem direito a faltar ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, mesmo que esteja de licença médica.