Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014) trata do Conselho de Ética Pública (CONSET). Acerca das competências do CONSET, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Ordenar busca e apreensão domiciliar

Answer

Emitir parecer acerca de enquadramento em hipóteses
de impedimento para fins de nomeação, designação
ou contratação, a título comissionado, de pessoas para
o exercício de funções, cargos e empregos no Poder
Executivo Estadual

Answer

Receber denúncias sobre atos de autoridade praticados
em contrariedade às normas do Código de Ética e
proceder à apuração de sua veracidade, desde que
devidamente instruídas e fundamentadas

Answer

Instaurar, após as apurações pertinentes, processo ético
que envolva conduta de integrante da Alta Administração
Estadual, assim como decidir sobre recursos contra
decisão sua ou proferida em processos instaurados
pelas Comissões de Ética do Poder Executivo

Answer

Elaborar o seu regimento interno

Q198974 - IBFC Agente de segurança 2018