De acordo com a Constituição Estadual do Pará, assinale a alternativa correta.
Pode requerer plebiscito ou referendo, 1% do eleitorado estadual.
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projetos subscritos por, no mínimo, dez por cento do eleitorado do Estado.
É assegurado o direito de aposentadoria aos servidores públicos estaduais e municipais, compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
É competência privativa do estado, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, e conservar o patrimônio público.
O ingresso na atividade notarial e de registro independe de concurso público de provas e títulos.