Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

A Constituição do Estado da Paraíba, em seu Art.6,
determina que o processo legislativo compreende a
elaboração de:

Accepted Answer

emendas à Constituição; leis comple-mentares;
leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias;
decretos legislativos e resoluções.

Answer

decretos legislativos; medidas provisórias;
resoluções e tratados.

Answer

Constituição; emendas à Constituição; leis
Delegadas; normas legislativas e tratados.

Answer

decretos legislativos; regras de conduta legislativa;
leis ordinárias; medidas provisórias e tratados.

Q198374 - FAPERP Analista Judiciário - Contabilidade 2012