Q198218 - IADES Analista 2018
Considerando as disposições vigentes contidas na Lei
Complementar Estadual no
39/2002, acerca dos requisitos
para ser considerado dependente de segurado para os fins do
Regime de Previdência dos Militares e Servidores do Estado
do Pará, assinale a alternativa correta.
A)Os filhos maiores inválidos, solteiros e desde que a
invalidez anteceda o fato gerador do benefício e, ainda,
que não percebam benefício previdenciário federal,
estadual ou municipal como segurados são considerados
como de dependência econômica presumida.
B)É fixado legalmente o prazo não inferior a dois anos
para o enquadramento de companheiro(a) na condição
de dependente, prazo esse, todavia, que é dispensado
quando houver prole comum.
C)São considerados dependentes os filhos solteiros, de
qualquer condição, desde que não emancipados
menores de 21 anos de idade.
D)Os pais, desde que não percebam renda própria
superior a dois salários mínimos, podem figurar na
condição de dependentes conjuntamente com os
demais previstos na referida lei.
E)O cônjuge, a companheira ou companheiro, na constância
do casamento ou da união estável, desde que comprovada
a dependência econômica de acordo com o disposto em
regulamento e resolução do Conselho Estadual de
Previdência, são considerados dependentes.
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