Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Quanto à prescrição e à responsabilidade
funcional no regime disciplinar dos servidores
públicos estaduais, é correto afirmar que

Accepted Answer

a apuração da responsabilidade funcional será
feita através de sindicância ou de inquérito.

Answer

são prescritíveis o ilícito de abandono de cargo e
a respectiva sanção.

Answer

o direito ao exercício do poder disciplinar
prescreve passados dez anos da data em que o
ilícito tiver ocorrido.

Answer

a apuração da responsabilidade do funcionário
processar-se-á mesmo nos casos de alteração
funcional, salvo no caso de perda do cargo.

Q198131 - UECE-CEV Agente de Vistoria 2018