Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao
Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais,
compete ao Chefe de Segurança e Disciplina,
dentre outras atribuições,

Accepted Answer

orientar os presos quanto aos seus direitos,
deveres e normas de conduta a serem
observados, quando de sua chegada à Unidade.

Answer

adotar medidas necessárias à preservação dos
Direitos e Garantias Individuais dos presos.

Answer

propor as conversões e as regressões, bem
como as progressões de regime dos presos.

Answer

presidir a Comissão Técnica de Classificação.

Q198073 - UECE-CEV Agente Penitenciário (Médio) 2011