Lembre-se dos fundamentos de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para resolver as questões

Question

Entre as competências do Juiz Substituto, nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, não se inclui:

Accepted Answer

Substituir os Desembargadores, no Tribunal de Justiça, nas suas faltas e impedimentos.

Answer

Processar e julgar as ações penais e seus incidentes, por crimes e contravenções, inclusive as de natureza falimentar, não atribuídas a outra jurisdição.

Answer

Convocar o júri e presidi-lo, sorteando os jurados para cada reunião.

Answer

Conceder liberdade provisória nos casos previstos em lei processual.

Answer

Relaxar a prisão ou detenção ilegal de qualquer pessoa.

Q197278 - ESAF Atendente Judiciário 2002