Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
a ação direta de inconstitucionalidade

Accepted Answer

e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição
Estadual.

Answer

e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

Answer

e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição
Federal.

Answer

de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

Answer

de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

Q197268 - FCC Procurador do Estado 2018