Disciplinas Legislação Estadual Legislação do Estado do Amapá Questões de concursos sobre "Legislação do Estado do Amapá" | Legislação Estadual - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Legislação do Estado do Amapá que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q195591 - FCC Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis 2012
Os Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
A)possuem, como um dos requisitos para nomeação, o título de curso superior em direito, engenharia civil, ciências contábeis, econômicas ou administrativas.
B)são escolhidos pelo Governador do Estado em lista tríplice.
C)poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiver exercido, efetivamente, por mais de cinco anos.
D)serão indicados pela Assembleia Legislativa no percentual de dois terços.
E)devem ser escolhidos segundo critérios de antiguidade e merecimento.
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Q195592 - FCC Analista de Controle Externo - Controle Externo 2012
O Prefeito de um Município do Estado do Amapá, em razão de uma decisão do TCE-AP que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1/10/11, interpôs recurso de reconsideração em 18/10/11. O Tribunal de Contas apreciou o recurso e em 20/10/11 publicou decisão pelo não provimento. Insatisfeito e suportado por novos documentos, o Prefeito interpôs novo recurso de reconsideração em 28/10/11. Esse novo recurso
A)contraria a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o prazo para interposição do segundo recurso de reconsideração é de cinco dias, contados da publicação da decisão do não provimento do primeiro.
B)está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o segundo recurso de reconsideração é possível com base em novos documentos.
C)está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, desde que os novos documentos apresentados sejam pré-existentes à decisão referente ao primeiro recurso.
D)contraria a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o recurso de reconsideração só pode ser formalizado uma vez.
E)está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o prazo para interposição do segundo recurso de reconsideração é de dez dias, contados da publicação da decisão do não provimento do primeiro.
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Q195593 - FCC Analista de Controle Externo - Controle Externo 2012
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
A)não podem perder o cargo, pois são vitalícios.
B)podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
C)são vitalícios, mas podem perder o cargo por decisão de três quintos dos integrantes do Tribunal Pleno.
D)podem, apesar de vitalícios, perder o cargo por decisão da maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno.
E)não podem perder o cargo, salvo se processados criminalmente.
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Q195594 - FCC Analista de Controle Externo - Controle Externo 2012
Processar e julgar, originalmente, o mandado de segurança contra atos do Presidente ou dos Conselheiros do Tribunal de Contas compete privativamente ao
A)Tribunal de Justiça.
B)Superior Tribunal de Justiça.
C)Supremo Tribunal Federal.
D)Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.
E)Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública.
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Q195595 - FCC Analista de Controle Externo - Controle Externo 2012
Os Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
A)possuem, como um dos requisitos para nomeação, o título de curso superior em direito, engenharia civil, ciências contábeis, econômicas ou administrativas.
B)são escolhidos pelo Governador do Estado em lista tríplice.
C)poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiver exercido, efetivamente, por mais de cinco anos.
D)serão indicados pela Assembleia Legislativa no per- centual de dois terços.
E)devem ser escolhidos segundo critérios de antiguidade e merecimento.
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Q195646 - FCC Técnico de Controle Externo 2012
A sede da Prefeitura de um Município do Estado do Amapá foi destruída em razão de um incêndio provocado por um raio. Naquela ocasião foram queimados todos os documentos que comprovavam a movimentação contábil, financeira, operacional, patrimonial e orçamentária do exercício de 2010. Nesse caso, as contas do Prefeito referentes a esse exercício serão consideradas
A)suspensas.
B)iliquidáveis.
C)regulares.
D)intangíveis.
E)imateriais.
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Q195647 - FCC Técnico de Controle Externo 2012
Um Conselheiro atuará de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá se
A)exercer comércio.
B)dedicar-se à atividade político-partidária.
C)exercer emprego particular.
D)exercer profissão liberal.
E)participar de sociedade comercial como quotista.
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Q195648 - FCC Técnico de Controle Externo 2012
A aprovação prévia de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador deverá ser por voto
A)secreto, por maioria de votos.
B)público, por maioria de votos.
C)secreto, por dois terços dos votos.
D)público, por dois terços dos votos.
E)público no primeiro turno, por maioria de votos, e secreto no segundo, por dois terços dos votos.
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Q195649 - FCC Técnico de Controle Externo 2012
O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, quando em substituição a Conselheiros, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições, às de
A)Procurador-Geral do Estado.
B)Desembargador.
C)Procurador-Geral de Justiça.
D)Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.
E)Secretário de Estado.
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Q196650 - FCC Procurador do Estado 2018
Segundo a Constituição do Estado do Amapá de 1991, além da Polícia Civil e da Polícia Militar, a segurança pública é exercida
através dos seguintes órgãos:
A)Corpo de Bombeiros Militares e Guardas Municipais.
B)Guardas Municipais.
C)Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Técnico-Científica e Guardas Municipais.
D)Polícia Técnico-Científica e Guardas Municipais.
E)Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Técnico-Científica e Superintendência de Administração Penitenciária do Estado do
Amapá − SUAP.
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