Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta

Accepted Answer

pelos partidos políticos com representação em Câmara de Vereadores.

Answer

pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amapá.

Answer

pelos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Answer

por Prefeito e a Mesa da Câmara do respectivo Município, em se tratando de lei ou ato normativo estadual ou local.

Answer

por entidade sindical ou de classes com base territorial em um Município do Estado.

Q197267 - FCC Procurador do Estado 2018