Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

é de primeiro grau a jurisdição exercida pelo Tribunal do Júri.

Answer

compete aos jurados aplicar o direito, a partir dos quesitos que lhes forem formulados.

Answer

funciona o Tribunal do Júri em qualquer dos Municípios que componham a Comarca.

Answer

será convocado o Tribunal do Júri a se reunir, independentemente da existência de processo a ser julgado, mensalmente na comarca de Belo Horizonte e bimestralmente nas demais.

Q197242 - EJEF Técnico Judiciário 2005