Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, NÃO representa requisito para a criação de comarca

Accepted Answer

edifício público de domínio do Estado com capacidade e condições para a instalação de fórum, delegacia de polícia, cadeia pública e quartel do destacamento policial.

Answer

população mínima de dezoito mil habitantes na comarca.

Answer

número de eleitores superior a treze mil na comarca.

Answer

movimento forense anual, nos municípios que compõem a comarca, de, no mínimo, quatrocentos feitos judiciais, conforme estabelecer resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça.

Q197237 - EJEF Analista Judiciário - Oficial de Justiça 2007