Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Nos termos da Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001 sobre a jurisdição de primeiro grau, é CORRETO afirmar

Accepted Answer

que a jurisdição de primeiro grau é exercida por Juiz de Direito, Tribunal do Júri e Juizado Especial Cível ou Criminal

Answer

que a investidura inicial na magistratura far-se-á pela posse no cargo de Juiz de Direito Substituto, depois da nomeação pelo Conselho Superior do Tribunal de Justiça.

Answer

que o Juiz de Direito da comarca fiscalizará a direção do foro da Comarca onde atua.

Answer

que, durante as férias coletivas, o Juiz de Direito será substituído por outro de mesma competência,nos termos da Lei de Organização Judiciária.

Q197235 - EJEF Analista Judiciário - Oficial de Justiça 2007