No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:
aplicam-se sobre o valor o valor venal dos bens ou direitos objetos da transmissão, no momento da avaliação promovida autoridade judicial competente.
são maiores nas transmissões por doações de quaisquer bens e direitos.
atendem à progressividade.
são diferentes considerando tratar-se de transmissão causa mortis ou por doação.
são seletivas.