Lembre-se dos fundamentos de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para resolver as questões

Question

O plantão judiciário, disciplinado pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias, EXCETO:

Accepted Answer

Pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores e de liberação de bens apreendidos.

Answer

Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.

Answer

Medida liminar em dissídio coletivo de greve.

Answer

Comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória.

Answer

Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência.

Q197043 - TJ-SC Técnico Judiciário - Auxiliar 2011