Lembre-se dos fundamentos de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para resolver as questões

Question

Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.

Accepted Answer

Toda Comarca deve ter, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.

Answer

Em cada Município do Estado há, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.

Answer

A quantidade de serventias judiciais não depende do número de habitantes na comarca.

Answer

A serventia judicial é órgão do poder judiciário estadual.

Answer

A serventia judicial é o único órgão auxiliar do Tribunal de Justiça.

Q196951 - UFCG Técnico Judiciário 2008