Lembre-se dos fundamentos de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para resolver as questões

Question

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO compete aos Grupos Criminais processar e julgar

Accepted Answer

os mandados de segurança e habeas corpus contra atos dos Juízes de primeiro grau e membros do Ministério Público.

Answer

os pedidos de revisão criminal.

Answer

os recursos das decisões de seu Presidente ou do
Presidente do Tribunal, salvo quando seu conhecimento
couber a outro Órgão.

Answer

os embargos de nulidade e infringentes dos
julgados das Câmaras Criminais Separadas.

Answer

os mandados de segurança contra condutas administrativas e habeas corpus contra atos das Câmaras a eles vinculados.

Q196685 - FAURGS Técnico em Informática 2014