Q196266 - TJ-SC Analista Jurídico 2011

Assuntos: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaLei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina, NÃO constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina:
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