Lembre-se dos fundamentos de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para resolver as questões

Question

Acerca do registro de protesto, com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

Accepted Answer

os títulos apresentados a protesto para fins falimentares somente serão admitidos se forem emitidos por pessoas sujeitas às consequências da Lei de Falências.

Answer

o protesto por falta de aceite somente será lavrado após o decurso do prazo legal para o aceite, sendo irrelevante, para tanto, o vencimento da dívida.

Answer

ao tabelião é permitido lavrar o protesto, ainda que haja desistência do protesto pelo apresentante no prazo do pagamento.

Answer

o protesto deve ser lavrado por falta de cumprimento do contrato de câmbio, desde que se destine a fins falimentares.

Answer

o tabelião deve devolver o título ao apresentante após o registro do protesto.

Q196148 - CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014