Lembre-se dos fundamentos de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para resolver as questões

Question

Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites
das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo
relator, é correto afirmar que ele:

Accepted Answer

pode denegar a ordem em mandado de segurança, desde que
siga a jurisprudência consolidada do Tribunal;

Answer

não pode denegar ou decretar a prisão preventiva nos
processos criminais;

Answer

pode julgar o mérito dos recursos sempre que estiver
convencido da correção da tese sustentada;

Answer

pode determinar que o Ministério Público ajuíze a ação penal
cabível sempre que demonstrada a autoria de crime;

Answer

não pode expedir alvarás de soltura, o que é de competência
exclusiva do colegiado.

Q195885 - FGV Analista Judiciário 2015