Lembre-se dos fundamentos de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para resolver as questões

Question

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do
Estado do Maranhão poderá o Tribunal de Justiça declarar a
inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público:

Accepted Answer

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Answer

O Tribunal de Justiça não pode declarar a inconstitucionalidade de
lei ou ato do Poder Público.

Answer

Somente pelo voto da maioria simples de seus membros.

Answer

Somente pelo voto de um terço de seus membros.

Q195775 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2016