Q195739 - FAURGS Analista Judiciário - Área Administrativa 2017
Tendo em vista as disposições da Lei Estadual n°
7.356/1980 - Código de Organização Judiciária, relativas
ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa
INCORRETA .
A)O mandato dos membros do Conselho é facultativo
e sua duração é de três anos, sendo possível a
reeleição.
B)O Presidente do Conselho, nas votações, terá voto
de qualidade.
C)Os presidentes das comissões do Tribunal, quando
presentes às reuniões do Conselho da Magistratura,
terão voz nos assuntos de competência das
respectivas comissões.
D)O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o
Conselho da Magistratura.
E)O Conselho poderá, em casos especiais, e por
tempo determinado, prorrogável a critério do órgão,
declarar qualquer Comarca ou Vara em regime de
exceção, designando um ou mais Juízes para
exercerem, cumulativamente com o titular, a jurisdição
da Comarca ou Vara.
Responder