Q194471 - FGV Estágio - Direito 2014

somente os membros do Ministério Público vitalícios possuem a garantia da inamovibilidade, indicativo de que o Procurador-Geral de Justiça pode removê-lo para órgão diverso;

a garantia da inamovibilidade alcança todos os membros do Ministério Público, vitalícios ou não, de modo que a remoção involuntária somente pode ser determinada em processo judicial;

a inamovibilidade não obsta a remoção compulsória, desde que determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, a partir de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

a remoção compulsória somente pode ser determinada pelo Conselho Superior do Ministério Público, desde que tal seja requerido pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

a inamovibilidade pode ser excepcionada pelo interesse público, desde que tal seja reconhecido pelo Conselho Superior do Ministério Público, em processo administrativo regular.