Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos
em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o
Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de
Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma
determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses
ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes
entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das
respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da
sistemática constitucional, essa medida:

Accepted Answer

não está em harmonia com a ordem constitucional, pois
afronta o princípio da independência funcional;

Answer

está em harmonia com a ordem constitucional, pois se ajusta
ao princípio da unidade do Ministério Público;

Answer

não está em harmonia com a ordem constitucional, pois
somente o Conselho Nacional do Ministério Público poderia
expedi-la;

Answer

está em harmonia com a ordem constitucional, pois prestigia
o princípio da eficiência;

Answer

não está em harmonia com a ordem constitucional, pois a
medida deveria ser previamente aprovada pelo Órgão
Especial do Colégio de Procuradores.

Q194370 - FGV Analista Ministerial - Área Processual 2016