Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

A Lei Complementar n° 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a
Defensoria

Accepted Answer

tem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial.

Answer

vincula-se diretamente aos Chefes de Poder do Estado do Amazonas.

Answer

tem por função institucional a autonomia funcional, administrativa e financeira.

Answer

tem por princípio representar o Ministério Público em caso de maus tratos à pessoa do defendido.

Answer

poderá, por seus membros, representar a parte, desde que mediante instrumento procuratório.

Q192621 - FCC Assistente Técnico - Administrativa 2018