Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar n° 1/90 estabelece que

Accepted Answer

o Defensor deve atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários para assegurar direitos e garantias individuais.

Answer

a tentativa de composição amigável das partes antes da promoção da ação cabível deve ser feita obrigatoriamente.

Answer

o Defensor não tem competência para ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas.

Answer

o Defensor não tem competência para exercer a defesa dos praças da Polícia Militar.

Answer

a prestação de assistência jurídica aos consumidores lesados cabe apenas ao Defensor de Primeira Entrância.

Q188100 - FCC Analista - Administrador 2018