Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreende a

Accepted Answer

função institucional da Defensoria Pública para propositura de ação penal privada.

Answer

atuação processual do Defensor Público do Estado até o segundo grau de jurisdição.

Answer

impossibilidade de denegação do atendimento do cidadão, tendo em vista a universalidade do serviço prestado.

Answer

indispensabilidade de esgotamento das vias recursais pelo Defensor Público.

Answer

tutela dos interesses metaindividuais, ressalvados os interesses difusos.

Q125048 - FCC Defensor Público 2009