Q124807 - CESPE Defensor Público 2017

A atuação do curador especial em favor do incapaz em juízo dispensa a participação do órgão ministerial.

A curadoria especial não incide em favor de réus revéis incertos e citados fictamente.

A Defensoria Pública assume o múnus de receber a citação em casos de curatela especial em favor de citando que se encontre impossibilitado de recebê-la.

No exercício da curadoria em favor de incapaz, o defensor público depende de autorização judicial expressa para litigar contra o curatelado.

O exercício da curadoria especial para réu preso revel será desempenhado até que ele restabeleça a capacidade processual.