Questões de concursos sobre "Atuação Institucional dos Defensores Públicos" | Princípios - Normas e Atribuições Institucionais - página 1

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e IV.

A atuação do curador especial em favor do incapaz em juízo dispensa a participação do órgão ministerial.

A curadoria especial não incide em favor de réus revéis incertos e citados fictamente.

A Defensoria Pública assume o múnus de receber a citação em casos de curatela especial em favor de citando que se encontre impossibilitado de recebê-la.

No exercício da curadoria em favor de incapaz, o defensor público depende de autorização judicial expressa para litigar contra o curatelado.

O exercício da curadoria especial para réu preso revel será desempenhado até que ele restabeleça a capacidade processual.

revelar segredo que conheça em razão do cargo ou função.

exercer a advocacia fora das atribuições institucionais, ressalvando-se a possibilidade de prestar advocacia pro bono.

prestar assessoria ou consultoria jurídica a órgãos ou entidades do Poder Público da Administração Direta e Indireta, a menos que se trate de ente federativo diverso daquele a que pertença a Defensoria Pública.

portar arma de fogo.

acumular qualquer cargo, emprego ou função pública.

II e III.

I e II.

I e III.

I e IV.

II e IV.

A Lei nº 1.060/1950, LAJ − Lei de Assistência Judiciária, revogada parcialmente pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), está assentada em um conceito amplo de necessitado, para além do aspecto econômico.

A Lei Complementar nº 80/1994 apresenta rol taxativo acerca dos grupos sociais vulneráveis beneficiários da assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública.

Em que pese entendimento doutrinário favorável ao conceito amplo de necessitado, tem prevalecido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça o conceito limitado de necessitado, restringindo-o ao aspecto econômico.

A Lei “Maria da Penha” de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Lei nº 11.340/2006), muito embora reconheça o direito à assistência jurídica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, exige expressamente a comprovação da condição econômica de necessitado da mesma para ter acesso aos serviços da Defensoria Pública.

De acordo com a doutrina, existem os necessitados no plano econômico e também os necessitados do ponto de vista organizacional, ou seja, todos aqueles que são socialmente vulneráveis, como os consumidores, os usuários de serviços públicos, entre outros grupos sociais.

abster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado.

abster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições.

executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.

executá-las , quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município.

abster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.

nomeado pelo Governador.

nomeado pelo Defensor Público Geral.

nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

empossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

empossado pelo Governador após nomeação pela banca de concurso.

encaminhar Pedro para seu Defensor Público Tabelar.

dar ciência ao Corregedor Geral e encaminhar Pedro para um Advogado.

dar ciência ao Defensor Público Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.

encaminhar Pedro para a Corregedoria, que decidirá se o Defensor Público deve ou não atendê-lo.

encaminhar Pedro para a Ouvidoria Geral.

estabilidade.

inamovibilidade.

indivisibilidade.

unidade.

autonomia administrativa.

diminuição do vínculo entre profissionais e gestores do sistema de saúde e oportunidades de reconhecimento e resolução de conflitos e divergências.

proibição da reflexão sobre as dificuldades na execução do trabalho de atendimento aos usuários e valorização do trabalho por meio de atos de reconhecimento profissional.

motivação profissional por meio de demonstração da satisfação pelo trabalho desenvolvido e negação dos mecanismos de coleta de sugestões para a melhoria do trabalho.

negação dos mecanismos de coleta de sugestões para a melhoria do trabalho e desenvolvimento de relação empática entre profissionais e usuários.

oportunidades de discussão da qualidade dos serviços prestados e aplicação sistemática de normas de trabalho.