Questões de concursos sobre "Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB" | Serviço Social - página 1

De acordo com os níveis e as modalidades de educação e ensino, com a composição dos níveis escolares e em
concordância com o que versa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional podemos afirmar que a educação
escolar é composta por:

O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola tem sido garantido reiteradamente
nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
De acordo com esta última, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia
de:

A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da
reprodução social. De acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade:

Os estudos empreendidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2011) sobre a inserção
do Assistente Social na política educacional indicam, como elementos decisivos para a organização e a
condução do trabalho deste profissional:

I. a identificação dos principais sujeitos políticos e de seus respectivos projetos educacionais em
disputa na sociedade, assim como suas expressões no âmbito das principais legislações do campo
educacional.
II. a construção de um projeto de intervenção que atualize o progressivo confronto teórico com a
realidade.

III. o desenvolvimento e a aplicação das políticas educacionais, de acordo com critérios previamente
definidos.
IV. a apropriação e o aprofundamento das produções teóricas sobre a realidade educacional
brasileira.
V. a apreensão das tendências que hoje se afirmam nas instâncias de controle social da área de
educação.

Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS:

O documento “Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” elaborado pelo
conjunto CFESS/CRESS apresenta uma Concepção de Educação que orienta a atuação de Assistentes
Sociais na Política de Educação. Em relação a essa concepção, marque V para as alternativas
VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( ) A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na
dinâmica da reprodução social, ou seja, nas formas de reprodução do ser social, expressando, por
conseguinte, as contradições que particularizam a vida social.
( ) Se a educação, sob o prisma do capital, se converte em um conjunto de práticas sociais que
contribuem para a internalização dos consensos necessários à reprodução ampliada desse sistema
metabólico, também e a partir dessa dinâmica é que se instauram as possibilidades de construção
histórica de uma educação emancipadora, cujas condições dependem de um amplo processo de
universalização do trabalho e da educação como atividade humana autorrealizadora.
( ) A Política Educacional, hoje, não se estrutura como forma de assegurar modos autônomos de
pensar e agir, mas se reveste sob a marca das inversões que são necessárias à reprodução do
sistema metabólico do capital, em um processo de ampliação das formas de acesso e permanência
em diferentes níveis e modalidades educacionais: educação infantil, ensino fundamental, ensino
médio, educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos, educação especial e
educação superior, a partir do desenvolvimento de programas assistenciais, incentivo à contratação
de crédito e forte transferência de recursos do fundo público para a burguesia educacional.
( ) Uma concepção de educação que esteja sintonizada com os princípios do Projeto Ético-Político do
Serviço Social deve reconhecer na Política de Educação um direito social a ser universalizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

Responda a questão com base no artigo: “A trajetória da assistência estudantil na educação
superior brasileira”, deThaís Kristoch Imperatori.

Analise as alternativas abaixo:


I. A questão socioeconômica do estudante tem impacto direto na continuidade do aluno no processo
educacional.
II. O processo de construção da assistência estudantil no Brasil foi marcado por lutas sociais e
políticas.
III. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi instituído em 12 de dezembro de 2007,
em âmbito federal, para atender alunos dos cursos de graduação presenciais e à distância das
Instituições Federais de Ensino (IFES).
IV. Apesar de o PNAES ser um programa no âmbito federal, sua execução é descentralizada. Cada
universidade tem autonomia de gestão para utilizar os recursos disponibilizados, conforme suas
necessidades e especificidades locais.

Em relação a essas alternativas, estão CORRETAS

Responda a questão com base no artigo: “A trajetória da assistência estudantil na educação
superior brasileira”, deThaís Kristoch Imperatori.

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as alternativas FALSAS:


( ) As ações de assistência ao estudante são antigas. Elas remetem aos anos de 1930, com programas
de alimentação e moradia universitária.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1961, apresenta um título específico
para abordar a Assistência Social Escolar.
( ) O Ministério da Educação e Cultura criou, na década de 1970, o Departamento de Assistência
ao Estudante (DAE), para oferecer aos estudantes, somente, os programas de alimentação e
moradia.
( ) O Departamento de Assistência ao Estudante (DAE) foi extinto no fim dos anos 1980, e as ações de
assistência ao estudante ficaram fragmentadas em cada instituição de ensino. Mas, independente
dessa fragmentação, a assistência ao estudante fortaleceu e ampliou.


Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Uma das mais recentes políticas setoriais aprovadas no país é o
Plano Nacional de Educação (PNE). Assinale a opção correta de
acordo com o disposto nessa legislação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a
finalidade da educação superior, em seu artigo 43.
Entre as finalidades da educação superior podemos
apontar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
que educação abrange, além da educação escolar,
aquela obtida no desenvolvimento familiar, na convivência
humana, no trabalho, nas instituições de ensino
e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Regulamenta que a legislação tratará, no entanto,
apenas da educação escolar. Sobre a educação escolar,
conforme a LDB, leia as seguintes assertivas:


I) A educação escolar compreende a ofertada de
ensino fundamental e médio, exclusivamente em
instituições públicas, de acordo com as regulamentações
específicas.

II) A educação escolar é dever do estado, estando a
família e a sociedade isentos de responsabilidade
no que toca à matricula e permanência nos diferentes
níveis de ensino.
III) A educação escolar básica é direito subjetivo, podendo
qualquer cidadão ou entidade exigir do poder
público seu cumprimento, acionando para tanto
os órgãos necessários.

Está(ão) correta(s) apenas: